EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Inês/MA NOTIFICA Francisco Dantas da Silva (CPF nº. 103.754.***-91), na condição de proprietário registral do imóvel descrito na matrícula n°. 1107, do Livro 02, de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA e confrontante lateral do imóvel situado à Rua Fortaleza, n°. 575, bairro Vila Militar, loteamento Jardim Nova Era, Santa Inês/MA, de que tramita na Serventia do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA requerimento de usucapião extrajudicial, a seguir especificado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, como prevê o artigo 408, do Provimento nº. 149/2023 (Código de Normas Nacional do Foro Extrajudicial), do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: PRENOTAÇÃO: 28188/2024 SOLICITANTE: EDSON CAVALCANTE CHAGAS, brasileiro, comerciante, portador do RG n°. 062.840.020.174, inscrito no CPF n°. 920.567.333-15, e TAMIRES DOS SANTOS SOUSA CAVALCANTE, brasileira, comerciante, portadora do RG nº. 032.700.622.007-0 SSP/MA, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados à Rua Fortaleza, nº. 575, Vila Militar, Santa Inês/MA. MODALIDADE: Usucapião extraordinário (artigo 1.238, do Código Civil – CC). ADVOGADOS: Francisco das Chagas Oliveira Bispo (OABMA 6259) e Romário de Jesus Lima (OABMA 27147). ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO: Rua Fortaleza, nº. 575, Vila Militar, loteamento Jardim Nova Era, Santa Inês/MA, CEP 65306-110, indicado como inserido na área da matrícula nº. 297 (matrícula mãe do loteamento), pertencente a Rochedo Assessoria Imobiliária Ltda. Por fim, informo que a ausência de manifestação no prazo assinalado implicará em concordância com o pedido, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 407, do Provimento nº. 149/2023, do CNJ.