EDITAL N.º 13/2025: CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, ALINE MICHELS LORRENZZETTI, Oficial Titular do 3º Registro de Imóveis de São Luís/MA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, em cumprimento ao art. 216-A, § 4º e § 14, da Lei n.º 6.015/1973 c/c art. 408, parágrafo único, e art. 413, § 4º, do Provimento n.º 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em especial a JUCILEIDE SILVA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.256.003-** e respectivo cônjuge, se casada for, e herdeiro(s), se falecida for, QUE tramita perante este 3º Registro de Imóveis de São Luís/MA o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinária, com tempo de posse alegado em 15 (quinze anos) anos, formulado por MARIA LUIZA CARVALHO SOARES, protocolizado sob o n.º 20.378, em 10/01/2025, tendo como objeto o imóvel constituído por IMÓVEL URBANO: AVENIDA SANTA ISABEL, N.º 02, VILA VICENTE FIALHO, EM SÃO LUÍS/MA, assim descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas S 9722784.8368m e E 584651.2364m, situado no limite com a Av. Santa Isabel, deste segue com azimute Az. 104º18'19” e ângulo interno de 91º48'3”, com distância de 10,13m, confrontando-se neste trecho com a Av. Santa Isabel até o vértice P02, de coordenadas S 9722782.3322m e E 584661.0586m, deste, com Azimute de 195º37'57” e ângulo interno de 88º40'22” segue com distância de 12,47m, confrontando-se neste trecho com o lote sito na Av. Santa Isabel, casa 01, Vila Vicente Fialho, até o vértice P03, de coordenadas S 9722770.3234m e E 584657.6984m, deste, com Azimute 194°50°43” e ângulo interno de 180°00°00” segue com distância de 7,25m, confrontando-se nesse trecho com o lote sito na Rua Deputado Miguel Buri, casa 18, Vila Vicente Fialho, até o ponto P04, de coordenadas S 9722763.3414me E 584655.7447m, deste, com Azimute Az. 285°52'27" e ângulo interno 89°45°29”, segue com distância de 10,29m, confrontando-se neste trecho com o lote sito na Rua Deputado Miguel Buri, casa 16, Vila Vicente Fialho, até o vértice P05, de coordenadas N 9722766.1572m e E 584645.8428m, com Azimute 16°6°22” e ângulo interno 89°46’6”, segue com distância de 19,44m, confrontando-se neste trecho com o lote sito na Av. Santa Isabel, casa 15, CEP 65070-510, Vila Vicente Fialho, até o vértice PO1, ponto inicial da descrição deste perímetro, formando um polígono irregular, com área de 200m² e perímetro de 59,59m. O referido imóvel encontra-se em terreno foreiro a União Federal, objeto da Transcrição sob o n.º 9.180, às folhas 062, do livro n.º 3-I, do 1º Registro de imóveis de São Luís/MA, anterior circunscrição, sendo que não consta matrícula individualizada. Desta forma, fica pelo presente, NOTIFICADA para que se manifeste expressamente acerca do pedido perante este Serviço, localizado na Avenida Daniel de La Touche, n.º 20, Edifício Mocelin Tower, 9º andar, Bairro Cohama, em São Luís/MA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, E-mail: [email protected], Telefone: (98) 3011-3606, WhatsApp: (98) 99205-3164, no prazo legal de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, permanecendo o requerimento e a documentação completa que o acompanha à disposição para análise no referido prazo. Nos termos do art. 216-A, § 6º, da Lei n.º 6.015/1973, e art. 413, § 1º, inciso V, do Provimento n.º 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a não apresentação de impugnação no prazo da notificação implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, o que ensejará o imediato registro da usucapião. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Cartórios Maranhão, conforme Provimento n.º 37/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, bem como afixado no mural da Serventia para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (Quinze) dias úteis. Expedido em São Luís, Estado do Maranhão, pelo 3º Registro de Imóveis, em 17 de julho de 2025. ASSINADO DIGITALMENTE, JESSYCA CASTELO BRANCO FEITOSA. Escrevente Autorizada. Poder Judiciário – TJMA. Selo:INTIMA162743YQND3HVKKS7O4493, 17/07/2025 13:28:56, Ato: 16.23, Parte(s): MARIA LUIZA CARVALHO SOARES, Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83 Consulte em https://selo.tjma.jus.br.