Edital Eletrônico - Edição 1428
Publicação 360999
Data de Publicação: 16/07/2025
Cartório do Ofício Único de Parnarama
EDITAL DE PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVEL DE MATRÍCULA 101
Protocolo: 9472 de 14/07/2025
Requerente: AGROPECUÁRIA TAMARINDO S/A.
Assunto: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO (artigo 213 da Lei nº 6015/73).
Anexos: Memorial Descritivo e Mapa
DESTINATÁRIOS: Proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada, e eventuais terceiros interessados.
A Srª Divina de Sousa Santos - Registradora Substituta do Registro de Imóveis de Parnarama-MA, FAZ SABER, que AGROPECUÁRIA TAMARINDO S/A., inscrita no CNPJ nº. 11.567.708/0001-45, com sede na Rua Ribeiro Pessoa, nº771, sala 02, bairro Caxanga, Recife-PE, CEP: 50.980-580, na qualidade de proprietário, requereu a retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula nº 101 deste Registro Imobiliário, de propriedade da referida empresa, localizado na zona urbana do município de Parnarama-MA, na Estrada do Sr. José Celso, processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
A presente retificação tem por único objetivo promover a descrição perimetral do imóvel e a inserção da relação de confrontantes, e alteração da área total atualmente constante da matrícula, que passará a ter 364,5204 (trezentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta e dois ares e quatro centiares).
Ressalta-se que, na presente matrícula, não consta a descrição técnica da poligonal, a indicação dos confrontantes, tão pouco informação de certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária - Sigef, o que justifica o pedido de regularização da descrição tabular.
Sendo assim, após a retificação tabular, o imóvel passará a conter a seguinte descrição e confrontação: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ERIT-M-0254, de coordenadas Lat 5°35'01.242" S, Long 43°37'41.068" W e Alt 85,680 m, situado no limite da Tomarindo, de Vilmar Herch, matrícula 1977 e da Fazenda Tamarindo, de Agropecuária Tamarindo S/A, matrícula 116, código INCRA 108.081.921.238-1; deste, segue confrontando com a Tomarindo, de Vilmar Herch, matrícula 1977, no azimute de 200°59' e distância de 2.967,840 m até o vértice GMBS-M-1694, de coordenadas Lat 5°36'31.445" S, Long 43°38'15.611" W e Alt 132,810 m, situado no limite da Tomarindo, de Vilmar Herch, matrícula 1977 e da Tomarindo, de Vilmar Herch, matrícula 3593; deste, segue confrontando com a Tomarindo, de Vilmar Herch, matrícula 3593, no azimute de 201°05' e distância de 1.620,850 m até o vértice ERIT-M-0252, de coordenadas Lat 5°37'20.672" S, Long 43°38'34.570" W e Alt 142,370 m, situado no limite da Tomarindo, de Vilmar Herch, matrícula 3593 e da Fazenda Palmeirais, de Rodrigo Scaton Badaro , matrícula 1542, código INCRA 113.018.003.735-1; deste, segue confrontando com a Fazenda Palmeirais, de Rodrigo Scaton Badaro , matrícula 1542, no azimute de 281°05' e distância de 1.112,130 m até o vértice MRBW-P-2546, de coordenadas Lat 5°37'13.706" S, Long 43°39'10.032" W e Alt 145,981 m,; deste, segue confrontando com a Fazenda Palmeirais, de Rodrigo Scaton Badaro , matrícula 1542, no azimute de 310°51' e distância de 103,810 m até o vértice MRBW-P-2545, de coordenadas Lat 5°37'11.495" S, Long 43°39'12.583" W e Alt 176,194 m,; deste, segue confrontando com a Fazenda Palmeirais, de Rodrigo Scaton Badaro , matrícula 1542, no azimute de 323°27' e distância de 376,590 m até o vértice MRBW-P-2544, de coordenadas Lat 5°37'01.645" S, Long 43°39'19.868" W e Alt 160,138 m, situado no limite da Fazenda Palmeirais, de Rodrigo Scaton Badaro , matrícula 1542, código INCRA 113.018.003.735-1 e da Fazenda Tamarindo, de Agropecuária Tamarindo S/A, matrícula 116, código INCRA 108.081.921.238-1; deste, segue pela linha ideal, confrontando com a Fazenda Tamarindo, de Agropecuária Tamarindo S/A, matrícula 116, no azimute de 39°25' e distância de 4.788,050 m até o vértice ERIT-M-0254 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL”.
Ficam, portanto, os proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes e terceiros eventualmente interessados, ADVERTIDOS de que, havendo discordância quanto à descrição das divisas do imóvel, deverão apresentar impugnação escrita e fundamentada a este Ofício de Registro de Imóveis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente edital. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4º, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Portanto, são três as opções que a lei confere aos Notificados: 1) Impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar a planta e memoriais anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelos correios com A.R, ou pessoalmente a este serviço registral imobiliário); 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclare-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, §5º, da LRP). Lavro o presente edital, a ser afixado no lugar de costume e publicado por 01 (uma) vez em plataforma eletrônica. Decorrido o prazo legal sem impugnações, contato da primeira publicação deste edital, poderá ser deferida a retificação pretendida Eu, Divina de Sousa Santos – Registradora Substituta. Parnarama-MA, 14/07/2025.
Dados:
- - Livro: 02
- - Folha: 01
- - Termo: 101
- - Protocolo numero: 9472
- - Protocolo data: 14/07/2025
Partes:
- - AGROPECUÁRIA TAMARINDO S/A - REQUERENTE ( 11.*************45 )