EDITAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO POR GEORREFERENCIAMENTO COM DESMEMBRAMENTO. DESTINATÁRIOS: Proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada, e eventuais terceiros interessados. O oficial Titular do Registro de imóveis de Lima Campos/MA, faz saber, com base no artigo 213, II, §3° da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para Averbação de Retificação e Certificação de Georreferenciamento de Imóvel Rural sob número 3970. Solicitante: ENEUSA DE SOUSA LIMA, brasileiro(a), maranhense, natural de Lima Campos/MA, nascido(a) no dia 15/10/1956, filho(a) de Severino Pedro de Melo e Irene de Sousa Melo, viúva, aposentada estadual, RG 061294252017-4 SSP/MA, expedido em 06/02/2017, CPF/MF n° 354.486.363-49, e-mail: não informado, residente e domiciliada na Rua Matos Carvalho, n° 136, Centro, CEP: 65728-000, Lima Campos/MA, na qualidade de proprietária do imóvel matriculado sob número 99 do livro 2 da Serventia Extrajudicial de Lima Campos/MA, CNM: 031278.2.0000099-02, com área de 49,2 ha (quarenta e nove hectares e dois ares), com a seguinte descrição: “DOIS LOTES DE TERRAS, com área total e cinquenta (50)hectares, situadas neste município, no lugar que assim se descreveu: a) UM LOTE DE TERRAS medindo vinte e oito (28) hectares situado neste município, devidamente cercado de arame farpado sob estacas de madeira de lei, com plantio de capim, confrontando-se ao Nascente com terras de Francisco Martins do Nascimento, ao POENTE com terras de Maria Luzinete da Conceição Rodrigues; ao NORTE com terras de Joaquim Pedro da Silva e ou SUL, com terras de Cassio Salomão Mota. b) UM LOTE DE TERRAS medindo vinte e cinco (25) hectares, situado n/ município, cujos limites são os seguintes: ao LESTE com terras de Rosa Dulcineia de Sousa; ao OESTE, com terras de Manoel Januário Filho; ao NORTE com terras de Joaquim Pedro da Silva, e ao Sul com terras de Cassio Salomão Mota, cercado de arame farpado e estacas de madeira de lei, com plantio de capim (INCRA sob o nº107 085 001 171. Área 50,0, modulo 110,0. Certificado de cadastro de 1978). EM TEMPO: Certifico que ambos os imóveis desta matrícula se limitam com cada confrontante, numa extensão de quinhentos (500m) metros. Dou fé. PROPRIETÁRIOS: LAURO CARNEIRO DE LIMA, (CPF-035.084.473-91), e sua mulher Eunice Ferreira Lima, brasileiros, casados, ele profissão marchante, portador da C.I nº229.762-SSP/MA ela de prendas domésticas, residentes e domiciliados n/ cidade, na Rua Newton Bello, nº1271, registros anteriores número 548 e 549 do Livro 3-A deste cartório Lima Campos, 10 de novembro de 1978. O Oficial, Bernardo de Castro Feitosa. Oficial de Registro de Imóveis, o escrevi; E conforme AV/004-0000099: Protocolo nº 1.997, fls.020 do Livro 1-C – CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL- CCIR 1996/1997. Certifico que de acordo com o cadastro de IMÓVEL RURAL, emitido pelo INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, em data de sete (07) de dezembro de mil novecentos e noventa e oito (1998) foi feito e desmembrados (0,8has) do imóvel da presente matrícula acima para ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CRUZ, brasileiro, casado, carpinteiro, portador do CIC nº158.324.223-68, residente e domiciliada á avenida Vitorino Freire, nº179, nesta cidade, pelo o que consta no certificado de desmembramento, dou fé. Lima Campos, 11 de dezembro de 1998. Abimael Teixeira Feitosa.” E que após a retificação dos limites, dimensões e área passará a conter: a) Um imóvel, com área de 48,1892ha (quarenta e oito hectares, dezoito ares e noventa e dois centiares), com perímetro (m): 2.903,04m (dois mil, novecentos e três metros e quatro centímetros), denominado: FAZENDA SANTA TERESA e a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice QQJU-M-0087, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.499.306,954m e E 558.252,813m de altitude 34,320m; deste segue confrontando com a propriedade de Hugo Leonardo Teixeira da Silva, com azimute de 142°18'28" por uma distância de 149,60m até o vértice QQJU-M-0088, de coordenadas N 9.499.188,577m e E 558.344,279m de altitude 39,260m; deste segue, com azimute de 138°01'56" por uma distância de 41,53m até o vértice QQJU-M-0089, de coordenadas N 9.499.157,698m e E 558.372,051m de altitude 38,570m; deste segue, com azimute de 136°35'05" por uma distância de 116,71m até o vértice QQJU-M-0090, de coordenadas N 9.499.072,922m e E 558.452,263m de altitude 37,230m; deste segue, com azimute de 142°35'58" por uma distância de 95,80m até o vértice QQJU-M-0091, de coordenadas N 9.498.996,820m e E 558.510,448m de altitude 42,000m; deste segue, com azimute de 144°00'56" por uma distância de 37,09m até o vértice QQJU-M-0092, de coordenadas N 9.498.966,805m e E 558.532,243m de altitude 48,800m; deste segue, com azimute de 137°06'35" por uma distância de 132,74m até o vértice QQJU-M-0093, de coordenadas N 9.498.869,554m e E 558.622,584m de altitude 29,410m; deste segue, com azimute de 141°54'01" por uma distância de 136,96m até o vértice QQJU-M-0094, de coordenadas N 9.498.761,776m e E 558.707,092m de altitude 24,670m; deste segue, com azimute de 137°45'07" por uma distância de 64,30m até o vértice QQJU-M-0095, de coordenadas N 9.498.714,181m e E 558.750,321m de altitude 18,020m; deste segue, com azimute de 134°57'57" por uma distância de 147,06m até o vértice QQJU-M-0096, de coordenadas N 9.498.610,257m e E 558.854,369m de altitude 16,910m; deste segue, com azimute de 229°30'09" por uma distância de 531,66m até o vértice QQJU-M-0097, de coordenadas N 9.498.264,986m e E 558.450,073m de altitude 37,630m; deste segue confrontando com a propriedade de Joaquim Nelson Pereira Lopes Cavalcante, com azimute de 320°01'55" por uma distância de 480,35m até o vértice QQJU-M-0098, de coordenadas N 9.498.633,130m e E 558.141,515m de altitude 34,340m; deste segue, com azimute de 319°41'49" por uma distância de 25,70m até o vértice QQJU-M-0099, de coordenadas N 9.498.652,732m e E 558.124,889m de altitude 32,220m; deste segue, com azimute de 323°48'53" por uma distância de 35,25m até o vértice QQJU-M-0100, de coordenadas N 9.498.681,181m e E 558.104,078m de altitude 34,340m; deste segue, com azimute de 320°09'50" por uma distância de 80,98m até o vértice QQJU- M-0101, de coordenadas N 9.498.743,367m e E 558.052,200m de altitude 27,630m; deste segue, com azimute de 319°50'26" por uma distância de 65,69m até o vértice QQJU-M-0102, de coordenadas N 9.498.793,572m e E 558.009,835m de altitude 21,120m; deste segue, com azimute de 319°23'57" por uma distância de 77,21m até o vértice QQJU-M-0103, de coordenadas N 9.498.852,195m e E 557.959,588m de altitude 20,510m; deste segue, com azimute de 319°23'39" por uma distância de 165,24m até o vértice QQJU-M-0104, de coordenadas N 9.498.977,645m e E 557.852,041m de altitude 21,500m; deste segue confrontando com a propriedade de MA 122, com azimute de 47°45'17" por uma distância de 127,92m até o vértice QQJU-M-0105, de coordenadas N 9.499.063,646m e E 557.946,736m de altitude 21,270m; deste segue, com azimute de 50°00'29" por uma distância de 127,46m até o vértice QQJU-M-0106, de coordenadas N 9.499.145,560m e E 558.044,386m de altitude 22,990m; deste segue, com azimute de 50°05'07" por uma distância de 128,00m até o vértice QQJU-M-0107, de coordenadas N 9.499.227,689m e E 558.142,561m de altitude 24,990m; deste segue, com azimute 54°17'10" por uma distância de 135,79m até o vértice QQJU-M-0087, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.903,04 m e perfazendo uma área total de 48,1892 hectares. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação 32a8d65d-823c-4562-9630-0471dacade94. TRT nº CFT2504609353, devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 9500923058988. Ficando os proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada e terceiros eventualmente interessados, advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, deve-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a este Ofício num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da última publicação do presente edital. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4o, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Portanto, são três as opções que a lei confere aos Notificados: 1) impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar a planta e memoriais anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelos correios com A.R, ou pessoalmente a este serviço registral imobiliário); 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Lavro o presente edital, a ser afixado no Lugar de costume e publicado por 02 (duas) vezes em plataforma eletrônica. Eu, Marcus Vinícius de Matos Chaves, Oficial Titular de registro, Lima Campos/MA, 17/07/2025. MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES. Tabelião e Registrador Titular. Serventia Extrajudicial de Lima Campos/MA. Poder Judiciário – TJMA. Selo: INTIMA031278O8AG5GDI0WNS4S82, 17/07/2025 15:38:37, Ato: 16.23, Parte(s): ENEUSA DE SOUSA LIMA. Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83 Consulte em https://selo.tjma.jus.br.