EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO A Oficial do Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária de Matões - MA, na forma da lei, faz saber que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial de Matões – Maranhão, Protocolo nº 8550, com os seguintes dados: REQUERENTE: EVANDRO MARIUSSI, brasileiro, divorciado (conforme cópia autentica da certidão de casamento sob matrícula 085951 55 2012 2 00016 206 0005270 49, cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina – PR), maior, engenheiro agrônomo, titular do RG nº 8194084-3-SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.449.199-61 domiciliado e residente na rua Epitácio Cafeteira,1557, barro matadouro, Matões- MA, CEP 65.645- 000. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel conforme planta e memorial descritivo elaborado pelo Responsável Técnico: Marcelo Venicius Silva Melo, Crea nº 190127864-6, credenciado pelo INCRA sob o código: DUYU, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica ART: MA20230624641, que realizou levantamento topográfico cadastral do imóvel usucapiendo, e apurou conter as seguintes características: Que o Imóvel usucapiendo é assim constituído. "Um imóvel rural. Chamado BELA HORA – DATA GUARIBÃO, localizada no município de Matões/MA, com Área SGL (ha) de 100,3816ha, perímetro 5.347,25(m). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUYU-M-2741, de coordenadas (Longitude: -43°18'15.808" e Latitude -05°25 44.884*); deste, segue confrontando com JOÃO DE DEUS TEXEIRA PROBO, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°29' e 747,13 m até o vértice DUYU-M-1642, (Longitude: -43°18'01.712" e Latitude -05°26'04.683"); deste. segue confrontando com EDERSON MARIUSSI, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°51' e 1.461,97 m até o vértice DUYU-M-1779, (Longitude: -43°18'49.011" e Latitude - 05°26'08.949"); deste, segue confrontando com EMERSON MARIUSSI, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°51' e 591,85 m até o vértice DUYU-M-1641, (Longiude: - 43°19'08.159" e Latitude -05°26'10.676"); deste, segue confrontando com MARIA DA GLORIA DE CASTRO BRITO PESSOA, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°39' e * 448,17 m até o vértice DUYU-M-2685, (Longitude: -43°19'18.514" e Latitude -05°26'00.421"); deste, segue confrontando com TERTULIANA DE MORAIS BRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°51' e 666,47 m até o vértice DUYU-M-2739, (Longitude: - 43°18'57.826" e Latitude -05°25'54.027*); deste, segue confrontando com LEOMAR ALVES DE MORAIS, com as seguintes azimutes e distâncias: 161°35' e 115,35 m até o vértice DUYU-M-2740, (Longitude: 43°18'56.643" e Latitude -05°25'57.590"); 72°45' e 1.316,30 m até o vértice DUYU-M-2741, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas. Como consta o Memorial Descritivo do Georreferenciamento. MATRÍCULA: O imóvel apresenta matrícula em cartório, Lv 3 Transcrição das Transmissão sob 72 do RGI de Matões - MA. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Usucapião Extraordinária. TEMPO DE POSSE ALEGADO PELO REQUERENTE: O Requerente declara sob as penas da Lei, na forma do Art. 299 do Código Penal, que, para fins de reconhecimento extrajudicial da Usucapião Extraordinária, exercem a posse do imóvel acima descrito há mais de quinze (15) anos, época pela qual ele adquiriu os direitos por compra feita ao senhor EDER JUNIOR BOSI, em 29/09/2020, este, por sua vez, adquiriu por meio compra feita ao senhor EDMAR DE MORAIS BRITO, tendo sido realizado o negócio em 20/08/2018, sendo que este último adquiriu o imóvel através de herança de seu pai, ELOI DE MORAIS BRITO e este, por sua vez, de seus pais, SEBASTIÃO JOSÉ DE BRITO e AUTA DE MORAIS SOARES. Portanto há mais de 15 anos, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, sendo senhor e legítimo possuidor, com “animus domini” o imóvel antes descrito. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados TODOS OS HERDEIROS E SUCESSORES de Sebastião José de Brito, Auta de Morais Soares e Eloi de Morais Soares, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião apresentado, impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial de Matões-Maranhão, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial de Matões – Maranhão, situada na Rua Gonçalves Dias, Esquina com Coelho Neto, s/n, Centro, Matões – Maranhão. O presente edital se encontra também afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA0313280G5GRMDEC3EMUS28 16/07/2025 17:12:08, Ato: 16.23, Parte(s): EVANDRO MARIUSSI Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83 Consulte em https://selo.tjma.jus.br Matões, 16 de julho de 2025 Maisa Saniele dos Santos Lima Escrevente Autorizada