Através do presente Edital torna-se público que tramita pedido de retificação de área de imóvel rural “Georreferenciamento” na Serventia Extrajudicial de Lajeado Novo - Maranhão, Prenotação nº 2571, com os seguintes dados: REQUERENTE: ALDIRO PINHEIRO DA MOTA, brasileiro, autônomo, nascido em 22/07/1978, natural de Montes Altos – Maranhão, portador da carteira de identidade RG nº 000057793496-1 SESPDGPC/MA, inscrito no CPF nº 800.329.073-20, filho de Acrizio Mota Barros e Luzia Marlene Pinheiro da Mota, casado desde 16/12/1999, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, na Vigência da Lei 6.515/77, conforme certidão de casamento matrícula n° 030338 01 55 1999 2 00004 291 0001190 03, do Cartório 2º Ofício Extrajudicial da Cidade de Estreito - Maranhão, com ROSANA DA SILVA SOUSA MOTA, brasileira, funcionária pública, nascida em 23/02/1976, natural de São João do Paraíso – Maranhão, filha de Miguel Oliveira de Sousa e Omezinda da Silva Sousa, portadora da Carteira de Identidade RG nº 272129 SSP-TO, inscrita no CPF nº 623.265.383-15, residentes e domiciliados à Rua Benedito Leite, nº 50, Bairro Centro, na Cidade de Porto Franco – Maranhão. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Uma Gleba de terras com a área de com a área 24,2044 ha (vinte e quatro hectares, vinte ares e quarenta e quatro centiares), perímetro 2.239,40 metros, denominada “FAZENDA CABECEIRA NOVA I”, na data “FORTALEZA”, Município de Lajeado Novo, termo judiciário da Comarca de Porto Franco - Maranhão, com Limites e Confrontações seguintes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice UOST-M-02366, de coordenadas (Longitude: -46°54'27,584", Latitude: -06°06’14,508" e Altitude: 187,38 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA VIRTUDE, Matrícula n° 438, de propriedade de CLODOMIR FERREIRA FEITOSA, CPF n° 213.660.042-72, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°31' e 617,49 m até o vértice TLRL-M-0040, (Longitude: -46°54'09,776”, Latitude: -06°06'23,799" e Altitude: 195,50 m); Cerca; deste, segue confrontando com Fazenda Tarumã, Matrícula n° 176, de propriedade de ALDIRO PINHEIRO DA MOTA, CPF n° 800.329.073-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°59' e 588,41 m até o vértice TLRL-M-0044, (Longitude: -46°54’19,341", Latitude: -06°06'40,389" e Altitude: 196,70 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA CABICEIRA VERDE, Matrícula n° Matricula 1063, de propriedade de ALDIRO PINHEIRO DA MOTA, CPF n° 800.329.073-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°47' e 37,80 m até o vértice CRA-M-9391, (Longitude: -46°54'20,198", Latitude: -06°06'39,507" e Altitude: 197,82 m); Cerca; deste, segue confrontando com Fazenda Cabeceira Nova, Matrícula n° 464, de propriedade de ALDIRO PINHEIRO DA MOTA, CPF n° 800.329.073-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°15' e 723,61 m até o vértice TLRL-M-0023, (Longitude: -46°54'30,789", Latitude: -06°06'18,472" e Altitude: 183,13 m); Ribeirão; deste, segue confrontando com ribeirão Buenos Aires, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°49' e 10,26 m até o vértice TLRL-P-0119, (Longitude: -46º54'30,649", Latitude: -06°06'18,169" e Altitude: 184,08 m); 332°14' e 14,86 m até o vértice TLRL-P-0120, (Longitude: -46°54'30,874", Latitude: -06°06'17,741" e Altitude: 183,07 m); 299°19' e 5,40 m até o vértice TLRL-P-0121, (Longitude: -46°54'31,027", Latitude: -06°06'17,655" e Altitude: 184,35 m); 260°16' e 29,45 m até o vértice TLRL-P-0122, (Longitude: -46°54'31,971", Latitude: -06°06'17,817" e Altitude: 182,85 m): 33°28' e 26,15 m até o vértice TLRL-P-0123, (Longitude: -46°54'31,502", Latitude: -06°06'17,107" e Altitude: 184,58 m); 96°03' e 37,54 m até o vértice TLRL-P-0124, (Longitude: -46°54’30,288", Latitude: -06º06'17,236" e Altitude: 184,42 m); 340°32' e 28,61 m até o vértice TLRL-P-0125, (Longitude: -46°54'30,598", Latitude: -06°06'16,358" e Altitude: 183,52 m); 89°21' e 30,54 m até o vértice TLRL-P-0126, (Longitude: -46°54'29,605", Latitude: -06°06'16,347" e Altitude: 184,53 m); 80°18' e 24,80 m até o vértice TLRL-P-0127, (Longitude: -46°54'28,810", Latitude: -06°06'16,211" e Altitude: 183,18 m); 35°46' e 64,48 m até o vértice UOST-M-02366, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Nos termos da planta e memorial descritivo, da responsabilidade técnica do Engenheiro Ambiental e Sanitarista WELTON SILVA CARDOSO, Código de credenciamento: TLRL, Conselho Profissional: 307959/DTO e Documento de RT: MA20250889548, conforme certificação digital do INCRA nº 49977653-e591-4984-a894-2a133b210bfe, em atendimento ao § 5º do Art. 176 da Lei 6.015/1973, certificado em 11/03/2025, expedida pelo Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, sistema desenvolvido pelo INCRA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro, em atendimento ao § 5º do Artº. 176 da Lei 6.015/1973. Documentos que me foram exibidos e ficam arquivados nesta Serventia Extrajudicial, para os devidos fins e efeitos de direito. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR – 2025 nº 70064548253; Código do Imóvel Rural - INCRA n.º – 950.122.788.775-5; Denominação do Imóvel Rural: FAZENDA CABCEIRA NOVA I; Módulo Rural (ha) 60,1559, nº Módulos Rurais: 0,57, Módulo Fiscal (ha): 75,0000, Nº Módulos Fiscais: 0,4572, Fração Mínima De Parcelamento (ha): 3,00; Área Total (ha): 34,2889; Classificação Fundiária: Pequena Propriedade; Data da Última Atualização: 04/07/2025; CPF/CNPJ: 800.329.073-20. % de Detenção do Imóvel: 100,00; Total de Condôminos deste imóvel: 1; Data da Emissão: 04/07/2025; Data de Vencimento: **/**/****; Débitos Anteriores: R$ 0,00; Taxa de Serviços Cadastrais: R$ 11,29; Valor Cobrado: R$ 11,29; Multa R$ 0,00; Juros R$ 0,00; Valor Total: *QUITADO*. Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR nº MA-2105989-C1F7.FB60.C790.49A3.9539.3BCB.BD42.760E, data de cadastro: 01/04/2016, latitude: 06°06'39,13" S, longitude: 46°54'29,05" O, módulos fiscais: 5,0750. Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB nº 7.748.628-5, código de controle da certidão: 4088.28EB.C972.F6C5. CONFRONTANTES ATUAIS: FAZENDA VIRTUDE, POSSE de CLODOMIR FERREIRA FEITOSA, Fazenda Tarumã, Matrícula nº 176, de propriedade de ALDIRO PINHEIRO DA MOTA, FAZENDA CABICEIRA VERDE, Fazenda Cabeceira Nova, Matrícula nº 464, de propriedade de ALDIRO PINHEIRO DA MOTA, Ribeirão Buenos Aires. CONFRONTANTES ANTERIORES: RIACHO BUENOS AIRES, CÍCERO PEREIRA FEITOSA, BALTAZAR GOMES DE BARROS, ALDIRO PINHEIRO DA MOTA. Pelo presente Edital, ficam intimados todos os confrontantes, ocupantes, sucessores e os terceiros eventualmente interessados para se manifestarem em relação ao pedido de retificação de área, ou seja, “Georreferenciamento”, da “FAZENDA CABECEIRA NOVA I” da data “SÃO DOMINGOS”, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, deve-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a este Ofício num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da última publicação do presente edital. Apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial de Lajeado Novo - Maranhão, localizada na Rua Damião Sotero, nº 330, Bairro Centro, na Cidade de Lajeado Novo, Maranhão. CEP 65937-000 Fone / whatsapp 99 98470-0293 – e-mail [email protected], com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4o, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Portanto, são três as opções que a lei confere aos Notificados: 1) impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar a planta e memoriais anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelos correios com A.R, ou pessoalmente a este serviço registral imobiliário); 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Lavro o presente edital, a ser afixado no Lugar de costume e publicado por 02 (duas) vezes em plataforma eletrônica. Lajeado Novo - Maranhão, 14 de julho de 2025. Eu, Jose Rodrigues Alencar Junio, Escrevente Autorizado, dato e assino.