Edital Eletrônico - Edição 1441
Publicação 361291
Data de Publicação: 01/08/2025
Cartório do 1º Ofício de Paraíbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – ART. 216-A DA LEI Nº 6.015/73
O Oficial do Registro de Imóveis do 1° Ofício da Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia, sob o número 7313, pedido de usucapião extrajudicial, com base no art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, formulado por:
REQUERENTE: JACINTA DE FÁTIMA MENDES RIBEIRO, de nacionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº 0720689420207 SESP/MA emitida em 22/01/2020 e inscrita no CPF/MF sob o nº 124.515.173-87, filha de Laura Mendes Pereira e Manoel Mendes Ribeiro, e-mail: [email protected], residente e domiciliada no Povoado Buriti das Pedras, s/n, Zona Rural, desde município de Paraibano/MA.
ADVOGADO: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA, inscrito na OAB/MA n° 8700.
OBJETO: Gleba Buriti das Pedras, com a área de 72ha12a00c (setenta e dois hectares e doze ares), no lugar denominado Buriti das Pedras, Data Brejo, desde município de Paraibano/MA; conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo responsável técnico Sávio Sá Saraiva - CREA/MA 1115450700, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT). O imóvel está registrado sob a matrícula nº 8.845.
FINALIDADE DO EDITAL:
Considerando que não foram localizados pessoalmente ou identificados todos os confrontantes, titulares de direitos reais ou eventuais terceiros interessados no imóvel usucapiendo, e em cumprimento ao § 13 do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 e às normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMA-SE os terceiros interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da última publicação deste edital, apresentando impugnação fundamentada, sob pena de prosseguimento do procedimento.
Findo o prazo legal sem manifestação válida, e verificados os demais requisitos legais, será o pedido remetido ao Juízo competente da Comarca de Paraibano/MA, nos termos do § 11 do art. 216-A da Lei de Registros Públicos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital. Selo: INTIMA030783KSPQ7B4FFLQ43Q63 Consulte em https://selo.tjma.jus.br . Dou fé. Jacirene Araújo da Silva - Escrevente Substituta
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: Selo: INTIMA030783KSPQ7B4FFLQ43Q63
- - Protocolo numero: 7313
- - Protocolo data: 25/06/2025
Partes:
- - A QUEM INTERESSAR ( )
Anexos: