EDITAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO POR GEORREFERENCIAMENTO COM DESMEMBRAMENTO. DESTINATÁRIOS: Proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada, e eventuais terceiros interessados. O oficial Titular do Registro de imóveis de Lima Campos/MA, faz saber, com base no artigo 213, II, §3° da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para Averbação de Retificação e Certificação de Georreferenciamento de Imóvel Rural sob número 3971. Solicitante: MILTON PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), maranhense, natural de Lima Campos/MA, nascido(a) no dia 16/02/1959, filho(a) de Antonio Pereira da Silva e Maria Luzia da Conceição, casado, produtor agrícola polivalente, RG 0581467320162 SSP/MA, expedido em 05/02/2016, CPF/MF n° 225.238.123-04, e-mail: não informado, residente e domiciliado(a) na Fazenda Santo Antônio, Zona Rural, CEP: 65728-000, Lima Campos/MA, na qualidade de proprietária do imóvel matriculado sob número 554 do livro 2 da Serventia Extrajudicial de Lima Campos/MA, CNM: 031278.2.0000554-92, com área de 25ha (vinte e cinco hectares), com a seguinte descrição: “UM LOTE DE TERRAS, sob o º 139, com a área de vinte e cinco hectares (25,00,00 ha), integrante da antiga “colônia Lima Campos, hoje Município de Lima Campos, cujos limites são os seguintes: Ao NORTE, com terras de Raimundo Alves de Pinho; ao Sul, com as de Francisco Alves Cavalcante; ao LESTE, com as de Antonio Preto; e ao OESTE com as de João Epifanio da Silva, cadastrada no INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA sob o n 107 085 005 371/7.” E que após a retificação dos limites, dimensões e área passará a conter: a) Um imóvel, com área de 24,0124ha (vinte e quatro hectares, um are e vinte e quatro centiares), com perímetro (m): 1.947,44m (Hum mil, novecentos e quarenta e sete metros e quarenta e quatro centímetros), denominado: FAZENDA SANTO ANTÔNIO e a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MLUI-M-0160, de coordenadas (Longitude: -44°26'05,393", Latitude: -04°30'25,638" e Altitude: 69,99 m); ; deste, segue confrontando com MILTON PEREIRA DA SILVA, CPF: 225.238.123-04, com os seguintes azimutes e distâncias: 134°02' e 391,19 m até o vértice MLUI-P-0207, (Longitude: -44°25'56,272", Latitude: -04°30'34,492" e Altitude: 54,64 m); 136°46' e 56,31 m até o vértice MLUI-P-0208, (Longitude: -44°25'55,021", Latitude: -04°30'35,828" e Altitude: 46,24 m); 144°06' e 53,01 m até o vértice MLUI-M-0161, (Longitude: -44°25'54,013", Latitude: -04°30'37,226" e Altitude: 57,71 m); ; deste, segue confrontando com AILAN DE SOUSA SILVA, CPF: 354.672.153-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°40' e 242,76 m até o vértice MLUI-P-0209, (Longitude: -44°26'00,016", Latitude: -04°30'42,341" e Altitude: 69,64 m); 232°00' e 255,41 m até o vértice MLUI-M-0162, (Longitude: -44°26'06,545", Latitude: -04°30'47,460" e Altitude: 40,74 m); 318°54' e 18,34 m até o vértice JTAZ-M-0625, (Longitude: -44°26'06,936", Latitude: -04°30'47,010" e Altitude: 71,02 m); 321°19' e 73,15 m até o vértice MLUI-P-0210, (Longitude: -44°26'08,419", Latitude: -04°30'45,151" e Altitude: 38,37 m); 320°57' e 407,23 m até o vértice MLUI-M-0163, (Longitude: -44°26'16,741", Latitude: -04°30'34,855" e Altitude: 68,52 m); ; deste, segue confrontando com MAISA GOMES DA SILVA, CPF:035.136.693-30, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°45' e 148,08 m até o vértice MLUI-P-0211, (Longitude: -44°26'13,021", Latitude: -04°30'31,805" e Altitude: 47,16 m); 52°34' e 8,69 m até o vértice MLUI-P-0212, (Longitude: -44°26'12,797", Latitude: -04°30'31,633" e Altitude: 48,01 m); 50°55' e 64,61 m até o vértice MLUI-P-0213, (Longitude: -44°26'11,170", Latitude: -04°30'30,307" e Altitude: 62,60 m); 51°09' e 228,66 m até o vértice MLUI-M-0160, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação 2bbcf668-a7f9-478b-8efd-6585f4e2e692. TRT nº BR20240608942 - MA, devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 1070850053717. Ficando os proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada e terceiros eventualmente interessados, advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, deve-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a este Ofício num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da última publicação do presente edital. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4o, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Portanto, são três as opções que a lei confere aos Notificados: 1) impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar a planta e memoriais anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelos correios com A.R, ou pessoalmente a este serviço registral imobiliário); 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Lavro o presente edital, a ser afixado no Lugar de costume e publicado por 02 (duas) vezes em plataforma eletrônica. Eu, Marcus Vinícius de Matos Chaves, Oficial Titular de registro, Lima Campos/MA, 17/07/2025. MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES. Tabelião e Registrador Titular. Serventia Extrajudicial de Lima Campos/MA. Poder Judiciário – TJMA. Selo: INTIMA031278TRBOD0MNV2BTXY23, 17/07/2025 16:20:46, Ato: 16.23, Parte(s): MILTON PEREIRA DA SILVA. Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83. Consulte em https://selo.tjma.jus.br.