Edital Eletrônico - Edição 1438
Publicação 361212

Data de Publicação: 29/07/2025
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São João dos Patos
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, Protocolo n° 15.863 em 06/06/2025, Processo n° 008/2025, com os seguintes dados: Requerente: CONNECT TELECOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) número 08.812.148/0001-32, com sede na Avenida Presidente Médici, n° 2425, Centro, São João dos Patos/MA, neste ato representada por seu sócio administrador Waldei Correia da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira nacional de habilitação nº03788635285, DETRAN/MA e inscrito no CPF/MF sob o nº 966.918.913-68, com endereço profissional retro mencionado, conforme contrato social por transformação de empresário para sociedade empresária limitada, registrada na JUCEMA, em 07/08/2024, NIRE 212009400683, protocolo nº 240512936. Identificação do imóvel usucapiendo: Imóvel Urbano situado na Rua Mário Andreazza, n° 1070, Centro, São João dos Patos/MA, com área total de 584,77m² (quinhentos e oitenta e quatro metros e setenta e sete centímetros quadrados), possui frente com 23,82m (vinte e três metros e oitenta e dois centímetros) para a Rua Mário Andreazza; pelo lado direito medindo 29,75m (vinte e nove metros e setenta e cinco centímetros) para o imóvel da empresa Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA - ME; fundos medindo 1,84m (um metro e oitenta e quatro centímetros) para o imóvel da empresa Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA - ME e 13,70m (treze metros e setenta centímetros) para o imóvel do Espólio de Sancho Santana Silva; pelo lado esquerdo medindo 31,32m (trinta e um metros e trinta e dois centímetros) para o imóvel da Escola Municipal Professora Carmelita Cipriano Guimarães. Descrição Topográfica do Perímetro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -6°29'38,307" S e -43°42'07,236" W; deste segue confrontando com Rua Mário Andreazza, com azimute de 110°51' por uma distância de 23,82m até o vértice M-02, de coordenadas -6°29'38,581" S e -43°42'06,511" W; deste segue confrontando com o imóvel da empresa Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA, com azimute de 197°45 por uma distância de 29,75m até o vértice M-03, de coordenadas -6°29'39,504" S e - 43°42'06,804" W; deste segue confrontando com o imóvel da empresa Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA , com azimute de 290°50' por uma distância de 1,84m até o vértice M-04, de coordenadas -6°29'39,483" S e - 43°42'06,860" W; deste segue confrontando com imóvel do Espólio de Sancho Santana Silva, com azimute de 290°50' por uma distância de 13,70m até o vértice M-05, de coordenadas -6°29'39,325" S e -43°42'07,277" W; deste segue confrontando com o imóvel da Escola Municipal Professora Carmelita Cipriano Guimarães, com azimute 2°26' por uma distância de 31,32m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 100,43m. Titulares de direitos reais/Possuidores anteriores: Antonio Pereira de Oliveira, brasileiro, aposentado, viúvo, portador da cédula de identidade RG n° 01977938 2002-2 e inscrito no CPF/MF sob o n° 035.222.703-63, residente na Rua Gonçalves Moreira, n° s/n, centro, São João dos Patos/MA; Ramon de Sousa Fonsêca, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 065833042018-2 e inscrito no CPF/MF sob o n° 001.011.213-85, residente na Rua Mário Andreazza, s/n, Centro, São João dos Patos/MA. José Rocha Barbosa, sem qualificação e Raimundo Delmar de Sá, economista, portador da cédula de identidade RG nº 684.130 e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.769.303-30, e Sônia Maria Costa Sá, professora aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº 571.390 e inscrita no CPF/MF sob o nº 258.105.101-91, ambos residentes e domiciliados na HIGS 709, Bloco S, Casa 04, Brasília/DF. Confrontantes: Município de São João dos Patos/MA (Rua Mário Andreazza), neste ato representado pela engenheira Anna Laryssa Madeira de Carvalho Santos, RNP nº 1919823689, CREA/MA 121470MA, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Bairro Centro, São João dos Patos/MA; Escola Municipal Professora Carmelita Cipriano Guimarães, neste ato representado pela engenheira Anna Laryssa Madeira de Carvalho Santos, RNP nº 1919823689, CREA/MA 121470MA, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Bairro Centro, São João dos Patos/MA; Espólio de Sancho Santana Silva, representado por Eurides Nolêto Silva, brasileiro, viúva, autônoma, inscrito no CPF/MF sob o n° 297.970.803-82, residente e domiciliado na Rua Sá Sobrinho, s/n, Centro, São João dos Patos/MA, (possuidora), conforme artigo 1.797, lei n° 10.406/02 Código Civil; Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA-ME, já qualificada, confrontando em dois lugares, no primeiro confrontando com o imóvel da matrícula 7609 do Registro de Imóveis de São João dos Patos e no segundo confrontando com imóvel de posse da confrontante. Modalidade: Usucapião Extrajudicial na modalidade Extraordinária. Tempo de posse alegado pelos requerentes: mais de 18 (dezoito anos) anos. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados terceiros eventualmente interessados para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião extrajudicial do imóvel acima descrito, apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 210, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 25 de Julho de 2025. Eu, ________, Ellane de Freitas Queiroz, Substituta. SELO: INTIMA0311610CD2Z7DQI5LJT463. Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA0311610CD2Z7DQI5LJT463 25/07/2025 16:33:45, Ato: 16.23, Parte(s): CONNECT TELECOM LTDA Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83 Consulte em https://selo.tjma.jus.br
Dados:
  • - Selo: INTIMA0311610CD2Z7DQI5LJT463
  • - Protocolo numero: 15863
  • - Protocolo data: 06/06/2025
Partes:
  • - CONNECT TELECOM LTDA ( 08.*************32 )