Edital Eletrônico - Edição 1438
Publicação 361215

Data de Publicação: 29/07/2025
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São João dos Patos
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, Protocolo n° 15.872 em 16/06/2025, Processo n° 009/2025, com os seguintes dados: Requerente: CONNECT TELECOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) número 08.812.148/0001-32, com sede na Avenida Presidente Médici, n° 2425, Centro, São João dos Patos/MA, neste ato representada por seu sócio administrador Waldei Correia da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira nacional de habilitação nº03788635285, DETRAN/MA e inscrito no CPF/MF sob o nº 966.918.913-68, com endereço profissional retro mencionado, conforme contrato social por transformação de empresário para sociedade empresária limitada, registrada na JUCEMA, em 07/08/2024, NIRE 212009400683, protocolo nº 240512936. Identificação do imóvel usucapiendo: Imóvel Urbano situado na Avenida Presidente Medici, s/n, Centro, São João dos Patos/MA, com área total de 298,62m² (duzentos e noventa e oito metros e sessenta e dois centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente medindo 8,57m (oito metros e cinquenta e sete centímetros) para a Avenida Presidente Médici; pelo lado direito medindo 34,65m (trinta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) para o imóvel da empresa Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA - ME; fundos em dois seguimento de reta medindo 5,28m (cinco metros e vinte e oito centímetros) para imóvel da matrícula 7.609 e 3,54m para o imóvel da matrícula 5.163; pelo lado esquerdo medindo 34,11m (trinta e quatro metros e onze centímetros) para o imóvel do espólio Aldeildo Jerônimo de Souza. Descrição Topográfica do Perímetro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas - 6°29'40,684" S e -43°42'06,643" W; deste segue confrontando com Avenida Presidente Medici, com azimute de 288°02' por uma distância de 8,57m até o vértice M-02, de coordenadas -6°29'40,598" S e - 43°42'06,908" W; deste segue confrontando com o imóvel da empresa Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA - ME, com azimute de 18°40' por uma distância de 34,65m até o vértice M-03, de coordenadas -6°29'39,529" S e -43°42'06,549" W; deste segue confrontando com o imóvel da matrícula 7.609, com azimute de 111°35' por uma distância de 5,28m até o vértice M-04, de coordenadas -6°29'39,591" S e -43°42'06,389" W; deste segue confrontando com o imóvel da matrícula 5163, com azimute de 111°35' por uma distância de 3,54m até o vértice M-05, de coordenadas -6°29'39,634" S e -43°42'06,282" W; deste segue confrontando com o imóvel do Espólio de Adeildo Jerônimo de Souza, com azimute 199°05' por uma distância de 34,11m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 86,15m. Titulares de direitos reais/Possuidores anteriores: Bartolino Carvalho Holanda, brasileiro, empresário, solteiro, portador do 1.140.734-5 SSP/MA e inscrito no CPF/MF sob o n° 330.238833-00, residente e domiciliado na Rua Santos Sobrinho, n° 431, centro, São João dos Patos/MA; José de Ribamar Noleto, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 173.126 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o n° 035.211.503-30, residente e domiciliado na Rua Vila Mariana, n° 873, bairro Santiago, São João dos Patos/MA. Confrontantes: Espólio de Aldeildo Jerônimo de Souza, representado por Rideildo Gomes de Souza, brasileiro, solteiro, empresário, portadora da cédula de identidade RG n° 321695941 SSP/MA e inscrito no CPF/MF sob o n° 770.177.493-91, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Moreira, s/n, Centro, São João dos Patos/MA, (possuidor), conforme artigo 1.797, lei n° 10.406/02 Código Civil; Connect Telecomunicações e Serviços de Informática LTDA-ME, já qualificada, confrontando em dois lugares, no primeiro confrontando com o imóvel da matrícula 7609 do Registro de Imóveis de São João dos Patos e no segundo confrontando com imóvel de posse da confrontante; Município de São João dos Patos/MA (Avenida Presidente Medici), neste ato representado pela engenheira Anna Laryssa Madeira de Carvalho Santos, RNP nº 1919823689, CREA/MA 121470MA, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Bairro Centro, São João dos Patos/MA (Avenida Presidente Medici); Ana Luiza Bruno de Carvalho, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF/MF sob o n° 062.094.143-03, residente e domiciliado na Rua Mario Andreazza, s/n, centro, São João dos Patos/MA, (imóvel da matrícula 5.163 do Registro de Imóveis de São João dos Patos/MA); Espólio de Maria Dias de Araujo, representado por Erivaldo Araujo Sá, brasileiro, casado, empresário, portadora da cédula de identidade RG n° 056325462015-2 SESP/MA e inscrito no CPF/MF sob o n° 309.088.413-53, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, s/n, Centro, São João dos Patos/MA, (possuidor), conforme artigo 1.797, lei n° 10.406/02 Código Civil. Modalidade: Usucapião Extrajudicial na modalidade Extraordinária. Tempo de posse alegado pelos requerentes: mais de 18 (dezoito anos) anos. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados terceiros eventualmente interessados para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião extrajudicial do imóvel acima descrito, apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 210, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 25 de Julho de 2025. Eu, ________, Ellane de Freitas Queiroz, Substituta. SELO: INTIMA031161JQ5E7BVM453AWS70. o Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA031161JQ5E7BVM453AWS70 25/07/2025 17:14:44, Ato: 16.23, Parte(s): CONNECT TELECOM LTDA Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83 Consulte em https://selo.tjma.jus.br
Dados:
  • - Selo: INTIMA031161JQ5E7BVM453AWS70
  • - Protocolo numero: 15872
  • - Protocolo data: 16/06/2025
Partes:
  • - CONNECT TELECOM LTDA ( 08.*************32 )