Edital Eletrônico - Edição 1435
Publicação 361132

Data de Publicação: 24/07/2025
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São Mateus do Maranhão
THIAGO AIRES ESTRELA, Oficial de Registro, do Ofício Único de São Mateus do Maranhão/MA, faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado sob nº 4736, nesta Serventia em 18/07/2025, o requerimento pelo qual, REQUERENTE: MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA, brasileira, divorciada, empresária, natural de Arari/MA, nascida em 30/04/1987, CPF nº ***.941.373-**, filha de Domingos de Ribamar Pereira e Maria do Bom Parto Fernandes Pereira, residente e domiciliado no Povoado Mangueira, zona rural, município de São Mateus do Maranhão/MA. Solicita o reconhecimento do direito de propriedade através USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Conforme documentação anexa, o prazo em que o Requerente exerce a posse ininterruptamente, por mais de 16 (dezesseis) anos, e independe de justo título e boa-fé, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil. Autuado sob Protocolo nº 4355 em 13/06/2024. DO IMÓVEL: Inicia-se a Descrição deste Perímetro no Ponto - 1, de coordenadas em longitude -44°26′11,46” W Latitude -03°57′32,44” S; deste segue confrontando com Marcos Oliveira Da Conceição, no azimute 288°00′ e na distância de 26,00 m; até o ponto - 2, de coordenadas em Longitude -44°26′12,26” W Latitude -03°57′32,18” S; deste segue confrontando com MARCOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, no azimute de 302°30′ e na distância de 24,00, até o Ponto - 3, de coordenadas em Longitude -44°26′12,92” W Latitude -03°57′31,76” S, deste segue confrontando com MARCOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, no azimute de 309°00′ e na distância de 202,00 m. até o Ponto - 4, de coordenadas em Longitude -44°26′18,00” W Latitude -03°57′27,59” S, deste segue confrontando com CARLOS CLEBER LOBÃO SANTOS, no azimute 33°00′ e na distância de 57,00 m. até o Ponto - 5, de coordenadas em Longitude -44°26′16,99” W Latitude -03°57′27,59” S; deste segue confrontando com Adelson Paraguaçu Nina Brandão Filho, no azimute de 112°30′ e na distância de 110,00 m. até o Ponto - 6 de coordenadas em Longitude -44°26′13,70” W Latitude -03°57′27,40” S; deste segue confrontando com ADELSON PARAGUAÇU NINA BRANDÃO FILHO no azimute 53°25' e na distância de 35,00 m. até o Ponto - 7, de coordenadas em longitude -44°26′12,78” W Latitude 03°57′26,71” S deste segue confrontando com EDSON FERREIRA DO AMARAL no azimute 120°00' e na distância de 125,00 m. até o ponto - 8, de coordenadas em Longitude -44°26′09,26” W Latitude -03°57′28,76” S, deste segue confrontando com a ESTRADA DA MANGUEIRA no azimute 217°00′ e na distância de 90,00 m. até o ponto - 9 de coordenadas em Longitude -44°26′11,04 e Latitude -03°57′31,11" deste segue confrontando com a ESTRADA DA MANGUEIRA no azimute de 197°00′ e na distância de 43,00 m. chega-se ao Ponto - 1, Ponto inicial deste perímetro, fechando assim o polígono descrito, totalizando o perímetro de 712,00 m. determinando a área total de 2.50,00 hectares. A área faz menção a um perímetro de lote rural, sem benfeitoria. Conforme memorial descritivo elaborado pelo Responsável Técnico. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis desta Serventia do Ofício Único de São Mateus do Maranhão, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir‐se‐ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião. São Mateus do Maranhão/MA, 22 de julho de 2025 Thiago Aires Estrela Oficial
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 98
  • - Termo: 143
  • - Selo: PRENOT031203PROIY0M698G3JM63
  • - Protocolo numero: 4736
  • - Protocolo data: 22/07/2025
Partes:
  • - MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA ( 017*********27 )