Edital Eletrônico - Edição 1435
Publicação 361160

Data de Publicação: 24/07/2025
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São João dos Patos
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, Protocolo n° 15.861 em 05/06/2025, Processo n° 007/2025, com os seguintes dados: Requerentes: ELISSON COELHO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, coordenador administrativo, portador da cédula de identidade RG nº 0366787220094 SESP/MA e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.673.553-07 e BEATRIZ BARBOSA LIMA, brasileira, solteira, escrevente, portadora da cédula de identidade RG nº 0414494220119 SESP/MA e inscrita no CPF/MF sob o nº 061.356.223-23, declaram conviver em união estável, residentes e domiciliados na Rua Pericies Machado, n° 349, Centro, São João dos Patos/MA. Identificação do imóvel usucapiendo: imóvel urbano localizado na Rua Pericies Machado, n° 349, Centro, São João dos Patos/MA, com área de 224,39m² (duzentos e vinte e quatro metros e trinta e nove centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com 5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros) para a Rua Pericies Machado; lado direito com 38,90 (trinta e oito metros e noventa centímetros) para o imóvel de Gaspar Coelho Mendes; lateral esquerda com 38,90m (trinta e oito metros e noventa centímetros) para o imóvel de Ielda da Costa Santos e fundos com 5,95m (cinco metros e noventa e cinco centímetros) para o imóvel de Gaspar Coelho Mendes; distante 61,50m (sessenta e um metros e cinquenta centímetros) com a esquina da Travessa Pericies Machado. Descrição Topográfica do Perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -6°30'08,01" S e -43°42'16,23" W; deste segue confrontando com a Rua Péricles Machado, com azimute de 66°28'09" por uma distância de 5,65m até o vértice M-02, de coordenadas -6°30'07,94" S e -43°42'16,07" W; deste segue confrontando com a propriedade de Gaspar Coelho Mendes, com azimute de 156°28'09" por uma distância de 38,90m até o vértice M-03, de coordenadas -6°30'09,10" S e -43°42'15,56" W; deste segue confrontando com a propriedade de Gaspar Coelho Mendes, com azimute de 246°28'49" por uma distância de 5,95m até o vértice M-04, de coordenadas -6°30'09,18" S e -43°42'15,73" W; deste segue confrontando com a propriedade de Ielda da Costa Santos, com azimute 336°54'40" por uma distância de 38,90m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 89,40m. Titulares de direitos reais/Possuidores anteriores: Olivan Sousa Correa, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 038286452009- 9 SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob o n° 354.515.723-72, e sua esposa Marly Correa de Sousa, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 000074107696-9 SESP/MA, inscrita no CPF/MF sob o n° 923.136.393-04; Lídia Silva Santana, inscrita no CPF/MF sob o n° 088.650.603-44; Teresinha de Jesus Correa, inscrita no CPF/MF sob o n° 354.561.323-20; Martinho da Silva Correa, inscrito no CPF/MF sob o n° 169.572.769-13; Paulina da Silva Paiva, inscrita no CPF/MF sob o n° 794.857.073-04 e Maria Esperança da Silva Coelho, inscrita no CPF/MF sob o n° 265.712.003-25, todos residentes em São João dos Patos/MA. Confrontantes: Município de São João dos Patos/MA (Rua Péricles Machado), neste ato representado pela engenheira Anna Laryssa Madeira de Carvalho Santos, RNP nº 1919823689, CREA/MA 121470MA, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Bairro Centro, São João dos Patos/MA; Gaspar Coelho Mendes, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o n° 215.670.343-49, residente e domiciliado na Rua Pericies Machado, n° 345, centro, São João dos Patos/MA (possuidor); Ielda da Costa Santos, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 453.328.943-68, residentes e domiciliados à Rua Pericies Machado, s/n, centro, São João dos Patos/MA (possuidora); Modalidade: Usucapião Extrajudicial na modalidade Extraordinária com prazo reduzido. Tempo de posse alegado pelos requerentes: mais de 14 (quatorze anos) anos. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados terceiros eventualmente interessados para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião extrajudicial do imóvel acima descrito, apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 210, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 23 de Julho de 2025. Eu, ________, Gilmar Silva dos Santos, Escrevente Autorizado. SELO: INTIMA03116117WKKVDLYGPB6W92. Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA03116117WKKVDLYGPB6W92 23/07/2025 15:05:22, Ato: 16.23, Parte(s): BEATRIZ BARBOSA LIMA Total R$ 50,95 Emol R$ 45,92 FERC R$ 1,37 FADEP R$ 1,83 FEMP R$ 1,83 Consulte em https://selo.tjma.jus.br
Dados:
  • - Selo: INTIMA03116117WKKVDLYGPB6W92
  • - Protocolo numero: 15861
  • - Protocolo data: 05/06/2025
Partes:
  • - BEATRIZ BARBOSA LIMA ( 061*********23 )
Anexos: