Edital Eletrônico - Edição 1436
Publicação 361169

Data de Publicação: 25/07/2025
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do 1º Ofício de Santa Inês
EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS A Oficiala do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA, com atribuição de Registro de Imóveis, FAZ SABER A TODOS QUE TOMAREM CONHECIMENTO DESTE EDITAL, com base no artigo 216-A, da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e no artigo 413, do Provimento nº. 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial), do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que tramita nesta Serventia o processo de usucapião a seguir especificado: PRENOTAÇÃO: 28375, de 08/01/2025 SOLICITANTE: FLOR DE MARIA CASTRO VALE, brasileira, viúva, empresária, RG. n° 055.***.792.015-2 SSPMA, CPF n°. 020.***.073-68, residente e domiciliada à Rua do Farol, nº. 10, São Marcos, São Luís/MA. MODALIDADE: artigo 1.238, do Código Civil – CC. ADVOGADOS: Breno Luis Mendes Raposo Vieira (OABMA 8.009 e Fábio Roberto Amorim de Araújo (OABMA 11.333) IMÓVEL OBJETO DA USUCAPIÃO: Lote urbano localizado à Rua do Comércio (lado ímpar), sobre o qual existem construções identificadas pelos seguintes números 47 (inscrição Municipal 000.200.1000.020-01), 53 (inscrição Municipal 000.200.1000.030-01), 61 (inscrição Municipal 000.200.1000.050-01), 63 (inscrição Municipal 000.200.1000.060-01), 67 (inscrição Municipal 000.200.1000.070-01) 69 (inscrição Municipal 000.200.1000.080-01), 73 (inscrição Municipal 000.200.1000.090-01), bairro Centro, Santa Inês/MA, inserido na área da matrícula nº. 19.303, do Livro 02, de Registro Geral, da Serventia do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA, pertencente à pessoa jurídica denominada Empresa de Desenvolvimento Santa Inês/MA, inscrita no CNPJ nº. 05.***.225/0001-33. Assim, ficam eventuais terceiros interessados devidamente cientificados sobre a tramitação do processo acima referenciado para, havendo interesse jurídico, apresentarem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 413, do Provimento nº 149/2023, do CNJ.
Dados:
  • - Livro: 2RGI
  • - Selo: INTIMA030122GIIHIT4S9QREKA07
  • - Protocolo numero: 28482
  • - Protocolo data: 03/02/2025
Partes:
  • - FLOR DE MARIA CASTRO DO VALE ( 020*********68 )