Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
17.4.24 2025 De R$ 122.408,85 a R$ 139.876,99 R$ 778,41 R$ 23,35 R$ 31,13 R$ 31,13 R$ 864,02
17.4.25 2025 A partir de R$ 139.877,00 R$ 826,29 R$ 24,78 R$ 33,05 R$ 33,05 R$ 917,17
17.4.3 2025 De R$ 211,25 a R$ 396,89 R$ 15,50 R$ 0,46 R$ 0,62 R$ 0,62 R$ 17,20
17.4.4 2025 De R$ 396,90 a R$ 793,77 R$ 30,73 R$ 0,92 R$ 1,22 R$ 1,22 R$ 34,09
17.4.5 2025 De R$ 793,78 a R$ 1.587,54 R$ 48,27 R$ 1,44 R$ 1,93 R$ 1,93 R$ 53,57
17.4.6 2025 De R$ 1.587,55 a R$ 3.043,23 R$ 72,20 R$ 2,16 R$ 2,88 R$ 2,88 R$ 80,12
17.4.7 2025 De R$ 3.043,24 a R$ 4.498,90 R$ 93,84 R$ 2,81 R$ 3,75 R$ 3,75 R$ 104,15
17.4.8 2025 De R$ 4.498,91 a R$ 5.954,58 R$ 122,01 R$ 3,66 R$ 4,88 R$ 4,88 R$ 135,43
17.4.9 2025 De R$ 5.954,59 a R$ 7.410,26 R$ 158,62 R$ 4,75 R$ 6,34 R$ 6,34 R$ 176,05
17.5 2025 Das certidões: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.5.1 2025 Com uma folha R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
17.5.2 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. R$ 9,15 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,14
17.5.3 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.5.4 2025 Certidão em forma de relação, destinada aos órgãos restritivos de crédito ou entidades de classe e similares incluídas buscas e folhas excedentes - por registro. R$ 9,60 R$ 0,28 R$ 0,38 R$ 0,38 R$ 10,64
17.5.5 2025 Certidão Eletrônica de Protesto incluídas buscas de 05 (cinco) anos e folhas excedentes. R$ 70,41 R$ 2,11 R$ 2,81 R$ 2,81 R$ 78,14
17.6 2025 Das buscas: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.6.1 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.6.2 2025 Até cinco anos R$ 11,45 R$ 0,34 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 12,69
17.6.3 2025 Até dez anos R$ 18,32 R$ 0,54 R$ 0,73 R$ 0,73 R$ 20,32
17.6.4 2025 Até quinze anos R$ 23,31 R$ 0,69 R$ 0,93 R$ 0,93 R$ 25,86
17.6.5 2025 Até vinte anos R$ 29,89 R$ 0,89 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 33,16
17.6.6 2025 Até trinta anos R$ 39,06 R$ 1,17 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 43,35
17.6.7 2025 Até cinquenta anos R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
17.6.8 2025 Acima de cinquenta anos R$ 59,66 R$ 1,78 R$ 2,38 R$ 2,38 R$ 66,20
17.6.9 2025 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, não serão cobradas buscas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.7 2025 Distribuição extrajudicial de títulos para protesto. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11). R$ 10,24 R$ 0,30 R$ 0,40 R$ 0,40 R$ 11,34
17.7.1 2025 Não estão sujeitos à distribuição os títulos rurais. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.7.2 2025 Não estão sujeitos à nova distribuição os títulos cujos protestos tenham sido sustados por ordem judicial ou os evitados pelo devedor por motivo legal ou, ainda, os devolvidos ao apresentador por falta de requisito formal. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.7.3 2025 Efetuada a distribuição, será entregue ao apresentante recibo com as características do título e a indicação do tabelionato para o qual foi distribuído, bem como dos emolumentos recebidos. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.7.4 2025 O serviço de distribuição deverá efetuar as baixas das distribuições e expedir as certidões correspondentes no prazo de dois dias úteis, sendo os emolumentos os dos itens 17.5 e 17.6. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00