Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Buscar Emolumento

Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
18.9.1 2025 Com uma folha R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
18.9.2 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. R$ 9,15 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,14