Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
13.1.5 2025 De R$ 17.306,45 a R$ 21.633,06 R$ 315,69 R$ 9,47 R$ 12,62 R$ 12,62 R$ 350,40
13.1.6 2025 De R$ 21.633,07 a R$ 27.041,31 R$ 394,21 R$ 11,82 R$ 15,76 R$ 15,76 R$ 437,55
13.1.7 2025 De R$ 27.041,32 a R$ 33.801,64 R$ 493,20 R$ 14,79 R$ 19,72 R$ 19,72 R$ 547,43
13.1.8 2025 De R$ 33.801,65 a R$ 42.252,04 R$ 617,92 R$ 18,53 R$ 24,71 R$ 24,71 R$ 685,87
13.1.9 2025 De R$ 42.252,05 a R$ 52.815,04 R$ 772,54 R$ 23,17 R$ 30,90 R$ 30,90 R$ 857,51
13.10 2025 Testamento: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.10.1 2025 Público sem conteúdo patrimonial. R$ 115,15 R$ 3,45 R$ 4,60 R$ 4,60 R$ 127,80
13.10.2 2025 Público com valor patrimonial. R$ 749,52 R$ 22,48 R$ 29,98 R$ 29,98 R$ 831,96
13.10.3 2025 Cerrado, incluindo todos os atos necessários. R$ 149,63 R$ 4,48 R$ 5,98 R$ 5,98 R$ 166,07
13.10.4 2025 Revogação de testamento. R$ 149,63 R$ 4,48 R$ 5,98 R$ 5,98 R$ 166,07
13.10.5 2025 Modificação de cláusula de testamento, os emolumentos serão os mesmos dos itens 13.10.1 a 13.10.2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.11 2025 Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano horizontal e suas modificações por convenção. R$ 253,74 R$ 7,61 R$ 10,14 R$ 10,14 R$ 281,63
13.11.1 2025 Por unidade autônoma, o apartamento e as vagas na garagem que o servem, será acrescido de R$ 27,89 R$ 0,83 R$ 1,11 R$ 1,11 R$ 30,94
13.12 2025 Certidões ou traslado: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.12.1 2025 Com uma folha R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
13.12.2 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.12.3 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. R$ 9,15 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,14
13.12.4 2025 Certidão Eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas. R$ 70,41 R$ 2,11 R$ 2,81 R$ 2,81 R$ 78,14
13.13 2025 Das buscas: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.13.1 2025 Até dois anos R$ 6,88 R$ 0,20 R$ 0,27 R$ 0,27 R$ 7,62
13.13.2 2025 Até cinco anos R$ 11,45 R$ 0,34 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 12,69
13.13.3 2025 Até dez anos R$ 18,32 R$ 0,54 R$ 0,73 R$ 0,73 R$ 20,32
13.13.4 2025 Até quinze anos R$ 23,31 R$ 0,69 R$ 0,93 R$ 0,93 R$ 25,86
13.13.5 2025 Até vinte anos R$ 29,89 R$ 0,89 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 33,16
13.13.6 2025 Até trinta anos R$ 39,06 R$ 1,17 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 43,35
13.13.7 2025 Até cinquenta anos R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
13.13.8 2025 Acima de cinquenta anos R$ 59,66 R$ 1,78 R$ 2,38 R$ 2,38 R$ 66,20
13.13.9 2025 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro correto do ato não serão cobradas buscas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.14 2025 Atas Notariais: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.14.1 2025 Pela primeira folha R$ 230,98 R$ 6,92 R$ 9,23 R$ 9,23 R$ 256,36