Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
15.2.33 2025 De R$ 5.407.869,77 a R$ 6.381.286,30 R$ 18.781,91 R$ 563,45 R$ 751,27 R$ 751,27 R$ 20.847,90
15.2.34 2025 De R$ 6.381.286,31 a R$ 7.529.917,83 R$ 19.345,43 R$ 580,36 R$ 773,81 R$ 773,81 R$ 21.473,41
15.2.35 2025 De R$ 7.529.917,84 a R$ 8.885.303,07 R$ 19.925,77 R$ 597,77 R$ 797,03 R$ 797,03 R$ 22.117,60
15.2.36 2025 A partir de R$ 8.885.303,08 R$ 20.523,50 R$ 615,70 R$ 820,94 R$ 820,94 R$ 22.781,08
15.2.4 2025 De R$ 12.526,56 a R$ 15.658,20 R$ 161,62 R$ 4,84 R$ 6,46 R$ 6,46 R$ 179,38
15.2.5 2025 De R$ 15.658,21 a R$ 19.572,75 R$ 200,68 R$ 6,02 R$ 8,02 R$ 8,02 R$ 222,74
15.2.6 2025 De R$ 19.572,76 a R$ 24.465,96 R$ 251,31 R$ 7,53 R$ 10,05 R$ 10,05 R$ 278,94
15.2.7 2025 De R$ 24.465,97 a R$ 30.582,43 R$ 313,54 R$ 9,40 R$ 12,54 R$ 12,54 R$ 348,02
15.2.8 2025 De R$ 30.582,44 a R$ 38.228,04 R$ 391,94 R$ 11,75 R$ 15,67 R$ 15,67 R$ 435,03
15.2.9 2025 De R$ 38.228,05 a R$ 47.785,04 R$ 488,90 R$ 14,66 R$ 19,55 R$ 19,55 R$ 542,66
15.20 2025 Em contratos de valor econômico, no qual não se possa aferir imediatamente o montante desse conteúdo, deve ser estimado razoavelmente a expressão econômica contratual para fins de cobrança de emolumentos. Caso não haja concordância com o valor mínimo estimado pela parte, poderá ser suscitada dúvida ao juízo competente. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.21 2025 No registro de contrato de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio, os emolumentos cobrados serão os do item 15.2 (sobre o valor financiado). R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.22 2025 Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: R$ 5,92 R$ 0,17 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 6,55
15.3 2025 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.3.1 2025 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Até uma página. R$ 78,52 R$ 2,35 R$ 3,14 R$ 3,14 R$ 87,15
15.3.2 2025 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Por página que exceder. R$ 20,74 R$ 0,62 R$ 0,82 R$ 0,82 R$ 23,00
15.4 2025 De contrato, estatuto ou qualquer outro constitutivo de sociedade, associação ou fundação com capital declarado ou fim econômico, serão sobrados os emolumentos do subitem 15.2. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.5 2025 Registro de contrato, estatuto, regimento interno ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade, associação ou fundação sem capital declarado ou fim econômico serão de: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.5.1 2025 Até cinco páginas. R$ 196,10 R$ 5,88 R$ 7,84 R$ 7,84 R$ 217,66
15.5.2 2025 Por página que exceder. R$ 9,15 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,14
15.6 2025 Registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, pelo processamento e pela matrícula. R$ 523,65 R$ 15,70 R$ 20,94 R$ 20,94 R$ 581,23
15.7 2025 Registro de termos de abertura e encerramento em livros de contabilidade ou ato de sociedade civil, associação ou fundação, balanço patrimonial, inclusive registro de atas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.7.1 2025 Até cinco folhas. R$ 85,93 R$ 2,57 R$ 3,43 R$ 3,43 R$ 95,36
15.7.2 2025 Por folha que exceder. R$ 9,03 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,02
15.7.3 2025 Quando a inscrição for solicitada por meio de Sped; PDF ou outro formato eletrônico autorizado para escrituração contábil, por livro digital: R$ 85,93 R$ 2,57 R$ 3,43 R$ 3,43 R$ 95,36
15.8 2025 Registro para fins de notificação extrajudicial, por destinatário. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11). R$ 70,17 R$ 2,10 R$ 2,80 R$ 2,80 R$ 77,87
15.8.1 2025 Diligência para notificação extrajudicial em zona urbana, por destinatário, até o limite de 03. R$ 29,89 R$ 0,89 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 33,16
15.8.1.1 2025 Acima de 03 (três), acrescer, por diligência extra solicitada. R$ 27,89 R$ 0,83 R$ 1,11 R$ 1,11 R$ 30,94
15.8.1.2 2025 Diligência para notificação extrajudicial em zona rural será cobrado do apresentante, por Km percorrido em cada diligência R$ 2,83 R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 3,15
15.8.2 2025 Certidão à margem do registro, por destinatário. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11). R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95