Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
15.8.3 2025 Por folha que exceder a uma no registro do item 15.8. R$ 8,62 R$ 0,25 R$ 0,34 R$ 0,34 R$ 9,55
15.9 2025 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, sem valor patrimonial: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.9.1 2025 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, sem valor patrimonial: Pela primeira folha R$ 87,54 R$ 2,62 R$ 3,50 R$ 3,50 R$ 97,16
15.9.2 2025 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, sem valor patrimonial: Por folha que exceder R$ 18,32 R$ 0,54 R$ 0,73 R$ 0,73 R$ 20,32
16.1 2025 Prenotações de título levado a registro R$ 37,17 R$ 1,11 R$ 1,48 R$ 1,48 R$ 41,24
16.10 2025 Pelo registro completo de emissão de debêntures, serão cobrados os mesmos emolumentos do item 16.3 e de seus subitens. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.11 2025 Pelo registro completo de bens de família (sobre o valor do bem): R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.11.1 2025 Até R$ 5.680,06 R$ 19,12 R$ 0,57 R$ 0,76 R$ 0,76 R$ 21,21
16.11.10 2025 De R$ 35.210,03 a R$ 44.012,53 R$ 128,49 R$ 3,85 R$ 5,13 R$ 5,13 R$ 142,60
16.11.11 2025 De R$ 44.012,54 a R$ 55.015,63 R$ 160,94 R$ 4,82 R$ 6,43 R$ 6,43 R$ 178,62
16.11.12 2025 De R$ 55.015,64 a R$ 68.769,53 R$ 201,08 R$ 6,03 R$ 8,04 R$ 8,04 R$ 223,19
16.11.13 2025 De R$ 68.769,54 a R$ 85.961,94 R$ 251,31 R$ 7,53 R$ 10,05 R$ 10,05 R$ 278,94
16.11.14 2025 De R$ 85.961,95 a R$ 107.452,41 R$ 314,08 R$ 9,42 R$ 12,56 R$ 12,56 R$ 348,62
16.11.15 2025 De R$ 107.452,42 a R$ 134.315,51 R$ 392,73 R$ 11,78 R$ 15,70 R$ 15,70 R$ 435,91
16.11.16 2025 De R$ 134.315,52 a R$ 167.894,37 R$ 490,51 R$ 14,71 R$ 19,62 R$ 19,62 R$ 544,46
16.11.17 2025 De R$ 167.894,38 a R$ 209.867,97 R$ 613,34 R$ 18,40 R$ 24,53 R$ 24,53 R$ 680,80
16.11.18 2025 De R$ 209.867,98 a R$ 262.334,98 R$ 767,15 R$ 23,01 R$ 30,68 R$ 30,68 R$ 851,52
16.11.19 2025 De R$ 262.334,99 a R$ 327.918,71 R$ 958,27 R$ 28,74 R$ 38,33 R$ 38,33 R$ 1.063,67
16.11.2 2025 De R$ 5.680,07 a R$ 7.384,08 R$ 23,84 R$ 0,71 R$ 0,95 R$ 0,95 R$ 26,45
16.11.20 2025 De R$ 327.918,72 a R$ 409.898,40 R$ 1.198,28 R$ 35,94 R$ 47,93 R$ 47,93 R$ 1.330,08
16.11.21 2025 De R$ 409.898,41 a R$ 512.372,99 R$ 1.497,55 R$ 44,92 R$ 59,90 R$ 59,90 R$ 1.662,27
16.11.22 2025 De R$ 512.373,00 a R$ 640.466,24 R$ 1.871,97 R$ 56,15 R$ 74,87 R$ 74,87 R$ 2.077,86
16.11.23 2025 De R$ 640.466,25 a R$ 800.582,81 R$ 2.340,11 R$ 70,20 R$ 93,60 R$ 93,60 R$ 2.597,51
16.11.24 2025 De R$ 800.582,82 a R$ 1.000.728,50 R$ 2.829,69 R$ 84,89 R$ 113,18 R$ 113,18 R$ 3.140,94
16.11.25 2025 De R$ 1.000.728,51 a R$ 1.250.910,66 R$ 2.966,12 R$ 88,98 R$ 118,64 R$ 118,64 R$ 3.292,38
16.11.26 2025 De R$ 1.250.910,67 a R$ 1.501.092,79 R$ 3.055,15 R$ 91,65 R$ 122,20 R$ 122,20 R$ 3.391,20
16.11.27 2025 De R$ 1.501.092,80 a R$ 1.801.311,33 R$ 3.146,73 R$ 94,40 R$ 125,86 R$ 125,86 R$ 3.492,85
16.11.28 2025 De R$ 1.801.311,34 a R$ 2.161.573,60 R$ 3.241,15 R$ 97,23 R$ 129,64 R$ 129,64 R$ 3.597,66
16.11.29 2025 De R$ 2.161.573,61 a R$ 2.593.888,35 R$ 3.338,38 R$ 100,15 R$ 133,53 R$ 133,53 R$ 3.705,59
16.11.3 2025 De R$ 7.384,09 a R$ 9.230,10 R$ 27,34 R$ 0,82 R$ 1,09 R$ 1,09 R$ 30,34