Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
16.24 2025 Das certidões: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.24.1 2025 Com uma folha R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
16.24.2 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. R$ 9,15 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,14
16.24.3 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.24.4 2025 Certidões de inteiro teor, ônus e de ações reais e pessoais reipersecutórias e de cadeia dominial, com uma folha. R$ 87,31 R$ 2,61 R$ 3,49 R$ 3,49 R$ 96,90
16.24.4.1 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais . R$ 8,70 R$ 0,26 R$ 0,34 R$ 0,34 R$ 9,64
16.25 2025 Das buscas: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.25.1 2025 Até dois anos R$ 6,88 R$ 0,20 R$ 0,27 R$ 0,27 R$ 7,62
16.25.2 2025 Até cinco anos R$ 11,45 R$ 0,34 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 12,69
16.25.3 2025 Até dez anos R$ 18,32 R$ 0,54 R$ 0,73 R$ 0,73 R$ 20,32
16.25.4 2025 Até quinze anos R$ 23,31 R$ 0,69 R$ 0,93 R$ 0,93 R$ 25,86
16.25.5 2025 Até vinte anos R$ 29,89 R$ 0,89 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 33,16
16.25.6 2025 Até trinta anos R$ 39,06 R$ 1,17 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 43,35
16.25.7 2025 Até cinquenta anos R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
16.25.8 2025 Acima de cinquenta anos R$ 59,66 R$ 1,78 R$ 2,38 R$ 2,38 R$ 66,20
16.25.9 2025 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número da matrícula, ou número de ordem corretos não serão cobradas buscas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.26 2025 Considera-se sem valor declarado, entre outros, as averbações referentes a separação judicial e divórcio, casamento, quitação de débito, e demolição. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.26.1 2025 Considera-se com valor declarado a averbação de aditamento que implique alteração no valor da dívida ou da coisa. Sendo os emolumentos cobrados com base no valor da diferença entre o valor originário e o aditado no ato. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.27 2025 O registro de ato será calculado com base no valor declarado pelas partes ou com base na avaliação oficial da Fazenda Pública (o que for maior) ou, ainda, pelo preço de mercado apurado pelo Titular da Serventia, podendo utilizar-se do serviço de profissional idôneo, caso o valor declarado e a avaliação não sejam exigíveis ou forem com este incompatível. Poderá ainda, em se tratando de imóvel rural, utilizar a tabela do INCRA caso atualizada e compatível com o valor de mercado. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.27.1 2025 O valor de mercado do imóvel rural ou urbano compreende o valor da terra nua atualizado, acrescido das benfeitorias, acessões e pertenças, ainda que não averbadas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.28 2025 Nos condomínios de plano horizontal, considera-se uma só unidade autônoma o apartamento e as garagens que o servem. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.29 2025 Realizando-se mais de um registro ou averbação em razão do mesmo título apresentado, os emolumentos serão cobrados separadamente, salvo disposição desta lei em contrário. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.3 2025 Registros de atos com valor declarado: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.3.1 2025 Até R$ 5.680,06 R$ 95,22 R$ 2,85 R$ 3,80 R$ 3,80 R$ 105,67
16.3.10 2025 De R$ 35.210,03 a R$ 44.012,53 R$ 643,38 R$ 19,30 R$ 25,73 R$ 25,73 R$ 714,14
16.3.11 2025 De R$ 44.012,54 a R$ 55.015,63 R$ 805,00 R$ 24,15 R$ 32,20 R$ 32,20 R$ 893,55
16.3.12 2025 De R$ 55.015,64 a R$ 68.769,53 R$ 1.005,40 R$ 30,16 R$ 40,21 R$ 40,21 R$ 1.115,98
16.3.13 2025 De R$ 68.769,54 a R$ 85.961,94 R$ 1.256,72 R$ 37,70 R$ 50,26 R$ 50,26 R$ 1.394,94
16.3.14 2025 De R$ 85.961,95 a R$ 107.452,41 R$ 1.570,40 R$ 47,11 R$ 62,81 R$ 62,81 R$ 1.743,13
16.3.15 2025 De R$ 107.452,42 a R$ 134.315,51 R$ 1.962,46 R$ 58,87 R$ 78,49 R$ 78,49 R$ 2.178,31