Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
14.2 2025 Registro de emancipação, tutela, interdição ou ausência. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11). R$ 75,96 R$ 2,27 R$ 3,03 R$ 3,03 R$ 84,29
14.3 2025 Das transcrições: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.3.1 2025 Transcrição de assento de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior. R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
14.3.2 2025 Transcrição de termo de opção pela nacionalidade brasileira. R$ 59,66 R$ 1,78 R$ 2,38 R$ 2,38 R$ 66,20
14.3.3 2025 Retificação, restauração ou cancelamento de registro, qualquer que seja a causa e alteração de patronímico familiar por determinação judicial, excluída a certidão. R$ 59,66 R$ 1,78 R$ 2,38 R$ 2,38 R$ 66,20
14.3.4 2025 Procedimento de adoção e reconhecimento de filho por determinação judicial, excluída a certidão. R$ 75,96 R$ 2,27 R$ 3,03 R$ 3,03 R$ 84,29
14.4 2025 Das averbações em geral: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.4.1 2025 Quando lavrada à margem do registro. R$ 37,17 R$ 1,11 R$ 1,48 R$ 1,48 R$ 41,24
14.4.2 2025 Quando houver necessidade de transporte para outra folha. R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
14.4.3 2025 Quando for referente à anulação de casamento, separação judicial, divórcio ou restabelecimento de sociedade conjugal. R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
14.5 2025 Das certidões: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.1 2025 Das certidões: Com uma folha R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
14.5.2 2025 Das certidões: Por folha acrescida além da primeira, mais. R$ 9,15 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,14
14.5.3 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.4 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.5 2025 Das certidões: Certidão de Casamento Comunitário autorizado ou realizado pelo Poder Judiciário. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.6 2025 Certidões de inteiro teor. R$ 65,48 R$ 1,96 R$ 2,61 R$ 2,61 R$ 72,66
14.5.6.1 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. R$ 8,70 R$ 0,26 R$ 0,34 R$ 0,34 R$ 9,64
14.5.7 2025 Certidão Eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas. R$ 70,41 R$ 2,11 R$ 2,81 R$ 2,81 R$ 78,14
14.6 2025 Das buscas: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.6.1 2025 Até dois anos R$ 6,88 R$ 0,20 R$ 0,27 R$ 0,27 R$ 7,62
14.6.2 2025 Até cinco anos R$ 11,45 R$ 0,34 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 12,69
14.6.3 2025 Até dez anos R$ 18,32 R$ 0,54 R$ 0,73 R$ 0,73 R$ 20,32
14.6.4 2025 Até quinze anos R$ 23,31 R$ 0,69 R$ 0,93 R$ 0,93 R$ 25,86
14.6.5 2025 Até vinte anos R$ 29,89 R$ 0,89 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 33,16
14.6.6 2025 Até trinta anos R$ 39,06 R$ 1,17 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 43,35
14.6.7 2025 Até cinquenta anos R$ 45,92 R$ 1,37 R$ 1,83 R$ 1,83 R$ 50,95
14.6.8 2025 Acima de cinquenta anos R$ 59,66 R$ 1,78 R$ 2,38 R$ 2,38 R$ 66,20
14.6.9 2025 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.7 2025 Anotação feita no próprio cartório ou mediante comunicação, além do porte postal. R$ 5,39 R$ 0,16 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 5,97