Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
13.14.2 2025 Por folha que exceder R$ 115,15 R$ 3,45 R$ 4,60 R$ 4,60 R$ 127,80
13.14.3 2025 Para fins do procedimento do Usucapião Extrajudicial, os emolumentos serão o mesmo do item 13.1, conforme o valor do imóvel. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.15 2025 Averbação de qualquer natureza. R$ 23,31 R$ 0,69 R$ 0,93 R$ 0,93 R$ 25,86
13.16 2025 Escritura de retificação/ratificação sem valor econômico. R$ 143,57 R$ 4,30 R$ 5,74 R$ 5,74 R$ 159,35
13.16.1 2025 Escritura de retificação e/ ou ratificação com valor econômico, os emolumentos serão calculados com base no valor da diferença entre o valor originário e o retificado no ato, conforme tabela 13.1. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.16.2 2025 Sendo o ato retificado/ratificado oriundo de serventia diversa, o Tabelião de Notas que lavrou a escritura de retificação/ratificação comunicará o evento, para a remissão devida, ao que realizou o ato rerratificado – orientação informativa. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.17 2025 Registro de firma: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.17.1 2025 Cadastro  R$ 11,45 R$ 0,34 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 12,69
13.17.2 2025 Reconhecimento de sinal, letra e firma ou somente de firma, por assinatura. R$ 5,92 R$ 0,17 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 6,55
13.17.3 2025 Reconhecimento de firma, por assinatura, em documento de transferência, mandato ou quitação de veículos automotores. R$ 34,48 R$ 1,03 R$ 1,37 R$ 1,37 R$ 38,25
13.17.4 2025 Tratando-se de reconhecimento em documento com conteúdo financeiro. R$ 20,88 R$ 0,62 R$ 0,83 R$ 0,83 R$ 23,16
13.17.4.1 2025 Considera-se documento com conteúdo financeiro aqueles cujo o valor esteja acima de R$ 427,63. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.18 2025 Autenticação de cópias de documentos extraídas por meio reprográfico, por página. R$ 5,92 R$ 0,17 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 6,55
13.19 2025 Escritura completa de Conciliação e Mediação sem valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão: R$ 143,57 R$ 4,30 R$ 5,74 R$ 5,74 R$ 159,35
13.2 2025 Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado, sem valor econômico. R$ 143,57 R$ 4,30 R$ 5,74 R$ 5,74 R$ 159,35
13.20 2025 Escritura completa de Conciliação e Mediação com valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão os mesmos do item 13.1 com base no valor do ato. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.21 2025 Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona urbana: serão devidos, além da condução. R$ 41,75 R$ 1,25 R$ 1,67 R$ 1,67 R$ 46,34
13.21.1 2025 Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona rural: serão devidos, além da condução; R$ 69,64 R$ 2,08 R$ 2,78 R$ 2,78 R$ 77,28
13.21.2 2025 Diligência para cientificação de parte interessada nos processos de conciliação e mediação extrajudiciais, por parte interessada: serão devidos, além da condução; R$ 29,89 R$ 0,89 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 33,16
13.21.3 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.22 2025 Comunicação eletrônica de transferência de veículo os emolumentos serão. R$ 6,88 R$ 0,20 R$ 0,27 R$ 0,27 R$ 7,62
13.23 2025 Apostila de Haia - certificação de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão. R$ 120,00 R$ 3,60 R$ 4,80 R$ 4,80 R$ 133,20
13.24 2025 Na hipótese de reserva, instituição ou renúncia de usufruto, será considerada a terça parte do valor do imóvel, para efeito de enquadramento nesta tabela. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.25 2025 Na doação com reserva de usufruto o cálculo dos emolumentos deve considerar dois atos: (a) um ato relativo à doação, com base de cálculo equivalente a 2/3 do valor do imóvel; e (b) um ato relativo à reserva de usufruto, com base de cálculo equivalente a 1/3 do valor do imóvel. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.26 2025 Consideram-se exemplos de escrituras com conteúdo financeiro aquelas referentes à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens ou direitos, ou do domínio útil. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.27 2025 Na escritura de instituição de servidão a base de cálculo dos emolumentos corresponde a 20% do valor total do imóvel serviente, independentemente da fração ideal que ocupa. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.28 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.29 2025 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.3 2025 Escritura completa de permuta de bens será cobrada de acordo com o item 13.4. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.30 2025 Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: R$ 5,92 R$ 0,17 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 6,55