13.14.2 |
2025 |
Por folha que exceder |
R$ 115,15
|
R$ 3,45
|
R$ 4,60
|
R$ 4,60
|
R$ 127,80
|
13.14.3 |
2025 |
Para fins do procedimento do Usucapião Extrajudicial, os emolumentos serão o mesmo do item 13.1, conforme o valor do imóvel. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.15 |
2025 |
Averbação de qualquer natureza. |
R$ 23,31
|
R$ 0,69
|
R$ 0,93
|
R$ 0,93
|
R$ 25,86
|
13.16 |
2025 |
Escritura de retificação/ratificação sem valor econômico. |
R$ 143,57
|
R$ 4,30
|
R$ 5,74
|
R$ 5,74
|
R$ 159,35
|
13.16.1 |
2025 |
Escritura de retificação e/ ou ratificação com valor econômico, os emolumentos serão calculados com base no valor da diferença entre o valor originário e o retificado no ato, conforme tabela 13.1. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.16.2 |
2025 |
Sendo o ato retificado/ratificado oriundo de serventia diversa, o Tabelião de Notas que lavrou a escritura de retificação/ratificação comunicará o evento, para a remissão devida, ao que realizou o ato rerratificado – orientação informativa. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.17 |
2025 |
Registro de firma: |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.17.1 |
2025 |
Cadastro |
R$ 11,45
|
R$ 0,34
|
R$ 0,45
|
R$ 0,45
|
R$ 12,69
|
13.17.2 |
2025 |
Reconhecimento de sinal, letra e firma ou somente de firma, por assinatura. |
R$ 5,92
|
R$ 0,17
|
R$ 0,23
|
R$ 0,23
|
R$ 6,55
|
13.17.3 |
2025 |
Reconhecimento de firma, por assinatura, em documento de transferência, mandato ou quitação de veículos automotores. |
R$ 34,48
|
R$ 1,03
|
R$ 1,37
|
R$ 1,37
|
R$ 38,25
|
13.17.4 |
2025 |
Tratando-se de reconhecimento em documento com conteúdo financeiro. |
R$ 20,88
|
R$ 0,62
|
R$ 0,83
|
R$ 0,83
|
R$ 23,16
|
13.17.4.1 |
2025 |
Considera-se documento com conteúdo financeiro aqueles cujo o valor esteja acima de R$ 427,63. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.18 |
2025 |
Autenticação de cópias de documentos extraídas por meio reprográfico, por página. |
R$ 5,92
|
R$ 0,17
|
R$ 0,23
|
R$ 0,23
|
R$ 6,55
|
13.19 |
2025 |
Escritura completa de Conciliação e Mediação sem valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão: |
R$ 143,57
|
R$ 4,30
|
R$ 5,74
|
R$ 5,74
|
R$ 159,35
|
13.2 |
2025 |
Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado, sem valor econômico. |
R$ 143,57
|
R$ 4,30
|
R$ 5,74
|
R$ 5,74
|
R$ 159,35
|
13.20 |
2025 |
Escritura completa de Conciliação e Mediação com valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão os mesmos do item 13.1 com base no valor do ato. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.21 |
2025 |
Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona urbana: serão devidos, além da condução. |
R$ 41,75
|
R$ 1,25
|
R$ 1,67
|
R$ 1,67
|
R$ 46,34
|
13.21.1 |
2025 |
Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona rural: serão devidos, além da condução; |
R$ 69,64
|
R$ 2,08
|
R$ 2,78
|
R$ 2,78
|
R$ 77,28
|
13.21.2 |
2025 |
Diligência para cientificação de parte interessada nos processos de conciliação e mediação extrajudiciais, por parte interessada: serão devidos, além da condução; |
R$ 29,89
|
R$ 0,89
|
R$ 1,19
|
R$ 1,19
|
R$ 33,16
|
13.21.3 |
2025 |
REVOGADO |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.22 |
2025 |
Comunicação eletrônica de transferência de veículo os emolumentos serão. |
R$ 6,88
|
R$ 0,20
|
R$ 0,27
|
R$ 0,27
|
R$ 7,62
|
13.23 |
2025 |
Apostila de Haia - certificação de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão. |
R$ 120,00
|
R$ 3,60
|
R$ 4,80
|
R$ 4,80
|
R$ 133,20
|
13.24 |
2025 |
Na hipótese de reserva, instituição ou renúncia de usufruto, será considerada a terça parte do valor do imóvel, para efeito de enquadramento nesta tabela. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.25 |
2025 |
Na doação com reserva de usufruto o cálculo dos emolumentos deve considerar dois atos: (a) um ato relativo à doação, com base de cálculo equivalente a 2/3 do valor do imóvel; e (b) um ato relativo à reserva de usufruto, com base de cálculo equivalente a 1/3 do valor do imóvel. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.26 |
2025 |
Consideram-se exemplos de escrituras com conteúdo financeiro aquelas referentes à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens ou direitos, ou do domínio útil. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.27 |
2025 |
Na escritura de instituição de servidão a base de cálculo dos emolumentos corresponde a 20% do valor total do imóvel serviente, independentemente da fração ideal que ocupa. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.28 |
2025 |
REVOGADO |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.29 |
2025 |
REVOGADO |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.3 |
2025 |
Escritura completa de permuta de bens será cobrada de acordo com o item 13.4. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
13.30 |
2025 |
Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: |
R$ 5,92
|
R$ 0,17
|
R$ 0,23
|
R$ 0,23
|
R$ 6,55
|